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Compartilhamento
Pessoal que frequenta o Blog Skynet, aqui explico que compartilhar não é pirataria
Os programas, jogos, musicas etc., que estão sendo postados nesse blog são apenas compartilhamento de informações e arquivos e não pirataria, pois como consta na lei brasileira que cita a pirataria, a pirataria só é considerado pirataria quando o mediador tem algum lucro sobre o produto adquirido, coisa que não estou tendo aqui nesse blog.
Segue a lei:
Art. 184, Violar direitos de autor e os que lhe são conexos:
Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa.
§ 1º Se a violação consistir em reprodução total ou parcial, com intuito de lucro direto ou indireto, por qualquer meio ou processo, de obra intelectual, interpretação, execução ou fonograma, sem autorização expressa do autor, do artista intérprete ou executante, do produtor, conforme o caso, ou de quem os represente:
2º Se a violação constituir no oferecimento ao público, mediante cabo, fibra ótica, satélite, ondas ou qualquer outro sistema que permita ao usuário realizar a seleção da obra ou produção para recebê-la em um tempo e lugar previamente determinado por quem formula a demanda, com intuito de lucro direto ou indireto, sem a autorização expressa, conforme o caso, do autor, do artista intérprete ou executante, do produtor de fonograma, ou de quem os represente.
Ou seja, sem lucro do produto não estamos quebrando nenhuma lei de nosso ilustríssimo pais.
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